PL 1047/2024

Câmara dos Deputados Devolvida ao(à) Autor(a)

Projeto de Lei

Aprimora a legislação processual penal, garantindo maior clareza, coesão e eficácia nas normas aplicáveis aos procedimentos criminais, e revoga dispositivos do Código de Processo Penal .

Inteiro Teor ↗

📅 Apresentada em 02/04/2024 🏛 MESA

AlteraçãoCódigo de Processo Penal (1941)aprimoramentoNorma processuallegislação processual penalJustiça penalprocedimentoperguntatestemunha. _Prisãosegunda instância. _Critérioaplicaçãomedida cautelar. _Prisão em flagrantePrisão preventivaPrisão domiciliar. _Revogaçãodispositivo legalJuiz de garantiascadeia de custódiaaudiência de custódia. _Combatecriminalidade.

Informações Gerais

Tipo: Projeto de Lei
Número/Ano: 1047/2024
Casa de Origem: Câmara dos Deputados
Data de Apresentação: 02/04/2024
Situação: Devolvida ao(à) Autor(a)
Órgão Atual: MESA

Ementa Detalhada / Indexação

Altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 1941.

Temas e Classificações

AlteraçãoCódigo de Processo Penal (1941)aprimoramentoNorma processuallegislação processual penalJustiça penalprocedimentoperguntatestemunha. _Prisãosegunda instância. _Critérioaplicaçãomedida cautelar. _Prisão em flagrantePrisão preventivaPrisão domiciliar. _Revogaçãodispositivo legalJuiz de garantiascadeia de custódiaaudiência de custódia. _Combatecriminalidade.