PL 1046/2024

Câmara dos Deputados Tramitando em Conjunto

Projeto de Lei

Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), para estabelecer que os indivíduos diagnosticados com a Demência Frontotemporal (DFT) terão os mesmos direitos das pessoas com deficiência.

Inteiro Teor ↗
📅 Apresentada em 01/04/2024 🏛 PLEN ⚖️ Urgência (Art. 155, RICD)
AlteraçãoEstatuto da Pessoa com Deficiência (2015)inclusãoDoença neurodegenerativaDemência Frontotemporal (DFT)pessoa com deficiência.
Informações Gerais
Tipo
Projeto de Lei
Número/Ano
1046/2024
Casa de Origem
Câmara dos Deputados
Data de Apresentação
01/04/2024
Situação
Tramitando em Conjunto
Órgão Atual
PLEN
Temas e Classificações
AlteraçãoEstatuto da Pessoa com Deficiência (2015)inclusãoDoença neurodegenerativaDemência Frontotemporal (DFT)pessoa com deficiência.

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