Dispõe sobre a regulamentação de Mídias Exteriores como outdoors eletrônicos em vias de trânsito e em imóveis com vistas a não prejudicar a visibilidade dos motoristas.
📅 Apresentada em 01/04/2024
🏛 CVT
⚖️ Ordinário (Art. 151, III, RICD)
AlteraçãoCódigo de Trânsito Brasileiro (1997)Conselho Nacional de Trânsito (Contran)regulamentaçãopadronizaçãoOutdoor eletrônicoPainel eletrônicopublicidadevia públicaimóvelgarantiavisibilidademotoristaSegurança no trânsito
Informações Gerais
Tipo
Projeto de Lei
Número/Ano
1042/2024
Casa de Origem
Câmara dos Deputados
Data de Apresentação
01/04/2024
Situação
Aguardando Parecer
Órgão Atual
CVT
Ementa Detalhada / Indexação
Altera a Lei nº 9.503 de 1997.
Temas e Classificações
AlteraçãoCódigo de Trânsito Brasileiro (1997)Conselho Nacional de Trânsito (Contran)regulamentaçãopadronizaçãoOutdoor eletrônicoPainel eletrônicopublicidadevia públicaimóvelgarantiavisibilidademotoristaSegurança no trânsito