Destina percentual de recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro Oeste - FCO para projetos voltados à Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno - RIDE.
📅 Apresentada em 01/04/2024
🏛 CFT
⚖️ Prioridade (Art. 151, II, RICD)
AlteraçãoLei da Ride (1998)destinaçãorecursosFundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste (FCO)Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno (RIDE)Distrito Federal (Brasil)municípioGoiásMinas Geraisdesenvolvimento econômicoprojeto (administração)programa (administração)infraestruturageração de emprego.
Informações Gerais
Tipo
Projeto de Lei Complementar
Número/Ano
41/2024
Casa de Origem
Câmara dos Deputados
Data de Apresentação
01/04/2024
Situação
Tramitando em Conjunto
Órgão Atual
CFT
Ementa Detalhada / Indexação
Altera a Lei Complementar nº 94, de 1998.
Temas e Classificações
AlteraçãoLei da Ride (1998)destinaçãorecursosFundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste (FCO)Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno (RIDE)Distrito Federal (Brasil)municípioGoiásMinas Geraisdesenvolvimento econômicoprojeto (administração)programa (administração)infraestruturageração de emprego.