PL 1040/2024

Câmara dos Deputados Tramitando em Conjunto

Projeto de Lei

Dispõe sobre a obrigatoriedade da administração de estádios de futebol e clubes de futebol do Brasil de fixar placa e ou letreiro, em local de fácil visualização, com frases de combate ao racismo.

Inteiro Teor ↗
📅 Apresentada em 01/04/2024 🏛 CDHMIR ⚖️ Ordinário (Art. 151, III, RICD)
ObrigatoriedadeClube de futeboladministraçãoEstádio de futebolafixaçãoplacaletreiroExpressão textualcombateracismodescumprimentoadvertênciamulta.
Informações Gerais
Tipo
Projeto de Lei
Número/Ano
1040/2024
Casa de Origem
Câmara dos Deputados
Data de Apresentação
01/04/2024
Situação
Tramitando em Conjunto
Órgão Atual
CDHMIR
Temas e Classificações
ObrigatoriedadeClube de futeboladministraçãoEstádio de futebolafixaçãoplacaletreiroExpressão textualcombateracismodescumprimentoadvertênciamulta.

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