PL 1039/2024

Câmara dos Deputados Tramitando em Conjunto

Projeto de Lei

Acrescenta parágrafo ao art. 4º da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para garantir exame oftalmológico aos alunos da pré-escola e do ensino fundamental, e dá outras providências.

Inteiro Teor ↗

📅 Apresentada em 01/04/2024 🏛 PLEN ⚖️ Urgência (Art. 155, RICD)

AlteraçãoLei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (1996)critérioobrigatoriedadeExame oftalmológicoalunoPré-escolaensino fundamental.

Informações Gerais

Tipo: Projeto de Lei
Número/Ano: 1039/2024
Casa de Origem: Câmara dos Deputados
Data de Apresentação: 01/04/2024
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão Atual: PLEN

Temas e Classificações

AlteraçãoLei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (1996)critérioobrigatoriedadeExame oftalmológicoalunoPré-escolaensino fundamental.

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