PL 1037/2024

Câmara dos Deputados Aguardando Designação de Relator(a)

Projeto de Lei

Institui a Política Nacional de Incentivo à Reforma e Modernização de Residências, dispondo sobre a concessão de linhas de crédito subsidiadas pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e demais bancos públicos para a revitalização de fachadas de casas urbanas em áreas metropolitanas, e dá outras providências.

Inteiro Teor ↗

📅 Apresentada em 01/04/2024 🏛 CFT ⚖️ Ordinário (Art. 151, III, RICD)

CriaçãoPolítica Nacional de Incentivo à Reforma e Modernização de ResidênciasBanco públicoBanco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES)linha de créditorevitalizaçãofachadacasaRegião metropolitanadiretrizes.

Informações Gerais

Tipo: Projeto de Lei
Número/Ano: 1037/2024
Casa de Origem: Câmara dos Deputados
Data de Apresentação: 01/04/2024
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão Atual: CFT

Temas e Classificações

CriaçãoPolítica Nacional de Incentivo à Reforma e Modernização de ResidênciasBanco públicoBanco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES)linha de créditorevitalizaçãofachadacasaRegião metropolitanadiretrizes.