PL 1032/2024

Câmara dos Deputados Aguardando Parecer

Projeto de Lei

Altera o Decreto nº 5.452, de 1º de maio de 1943 e a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para modificar a base de cálculo para contratação de menores aprendizes e PCD, para o exercício de atividades insalubres e de safristas.

Inteiro Teor ↗

📅 Apresentada em 01/04/2024 🏛 CTRAB ⚖️ Ordinário (Art. 151, III, RICD)

AlteraçãoConsolidação das Leis do Trabalho (CLT) (1943)Lei de Benefícios da Previdência Social (1991)proibiçãoempresacontrataçãojovem aprendizpessoa com deficiênciaReabilitação profissionalatividade insalubreAtividade perigosaTrabalho rural.

Informações Gerais

Tipo: Projeto de Lei
Número/Ano: 1032/2024
Casa de Origem: Câmara dos Deputados
Data de Apresentação: 01/04/2024
Situação: Aguardando Parecer
Órgão Atual: CTRAB

Temas e Classificações

AlteraçãoConsolidação das Leis do Trabalho (CLT) (1943)Lei de Benefícios da Previdência Social (1991)proibiçãoempresacontrataçãojovem aprendizpessoa com deficiênciaReabilitação profissionalatividade insalubreAtividade perigosaTrabalho rural.