📅 Apresentada em 27/03/2024
🏛 CCJC
⚖️ Ordinário (Art. 151, III, RICD)
CriaçãoPrograma Evasão Zero no Sistema Prisional BrasileiroSecretaria de EstadoGestão penitenciáriaPolícia CivilPolícia MilitarSistema de Averiguação das Informações e Direitos dos Apenados (SAIDA)controle saída temporáriapresodiretrizes.
Informações Gerais
Tipo
Projeto de Lei
Número/Ano
1021/2024
Casa de Origem
Câmara dos Deputados
Data de Apresentação
27/03/2024
Situação
Aguardando Parecer
Órgão Atual
CCJC
Temas e Classificações
CriaçãoPrograma Evasão Zero no Sistema Prisional BrasileiroSecretaria de EstadoGestão penitenciáriaPolícia CivilPolícia MilitarSistema de Averiguação das Informações e Direitos dos Apenados (SAIDA)controle saída temporáriapresodiretrizes.