Dispõe sobre a instituição do “Programa Nacional Engenheiros para o Brasil", destinado a promover a atuação técnica de profissionais da engenharia para o desenvolvimento de políticas públicas e projetos de infraestrutura na execução dos convênios firmados entre os Municípios e a União.
📅 Apresentada em 27/03/2024
🏛 CDU
⚖️ Ordinário (Art. 151, III, RICD)
CriaçãoPrograma Nacional Engenheiros para o BrasilengenheiroAssessoramento técnicoPrefeituraPolítica públicaProjeto de infraestruturaeficiênciaaplicaçãorecursos públicosconvênioMunicípioUniãodiretrizes.
Informações Gerais
Tipo
Projeto de Lei
Número/Ano
1014/2024
Casa de Origem
Câmara dos Deputados
Data de Apresentação
27/03/2024
Situação
Aguardando Parecer
Órgão Atual
CDU
Temas e Classificações
CriaçãoPrograma Nacional Engenheiros para o BrasilengenheiroAssessoramento técnicoPrefeituraPolítica públicaProjeto de infraestruturaeficiênciaaplicaçãorecursos públicosconvênioMunicípioUniãodiretrizes.