PL 1008/2024
Câmara dos Deputados
Aguardando Parecer
Projeto de Lei
Dispõe sobre o Relatório com o Diagnóstico Socioeconômico Anual da Mulher.
📅 Apresentada em 27/03/2024
🏛 CMULHER
⚖️ Ordinário (Art. 151, III, RICD)
CriaçãoRelatório Anual Socioeconômico da Mulher (RASEAM)ente federadorelatórioelaboraçãopolítica públicagarantiadireitosmulherdiretrizes.