PL 1003/2024
Câmara dos Deputados
Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro
Projeto de Lei
Altera a Lei 14.176 de 22 de junho de 2021 para tratar do valor do auxílio- inclusão.
📅 Apresentada em 27/03/2024
🏛 CPASF
⚖️ Ordinário (Art. 151, III, RICD)
AlteraçãoLei FederalBenefício de Prestação Continuada (BPC)aumentoAuxílio-inclusãoPessoa com deficiênciaBenefício assistencial.
Informações Gerais
- Tipo
- Projeto de Lei
- Número/Ano
- 1003/2024
- Casa de Origem
- Câmara dos Deputados
- Data de Apresentação
- 27/03/2024
- Situação
- Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro
- Órgão Atual
- CPASF
Temas e Classificações
AlteraçãoLei FederalBenefício de Prestação Continuada (BPC)aumentoAuxílio-inclusãoPessoa com deficiênciaBenefício assistencial.
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