PL 992/2024

Câmara dos Deputados Pronta para Pauta

Projeto de Lei

Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para criar sistema de regulação e transparência, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), e autorizar o credenciamento temporário simplificado de prestadores.

Inteiro Teor ↗

📅 Apresentada em 26/03/2024 🏛 CSAUDE ⚖️ Ordinário (Art. 151, III, RICD)

AlteraçãoLei Orgânica da Saúde (1990)criaçãoSistema de DemandaRegulação e Transparência (SIDERETRA-SUS)Transparênciaserviços de saúdecritériocadastramentoPrestador de serviçoSistema Único de Saúde (SUS).

Informações Gerais

Tipo: Projeto de Lei
Número/Ano: 992/2024
Casa de Origem: Câmara dos Deputados
Data de Apresentação: 26/03/2024
Situação: Pronta para Pauta
Órgão Atual: CSAUDE

Temas e Classificações

AlteraçãoLei Orgânica da Saúde (1990)criaçãoSistema de DemandaRegulação e Transparência (SIDERETRA-SUS)Transparênciaserviços de saúdecritériocadastramentoPrestador de serviçoSistema Único de Saúde (SUS).