PL 984/2024

Câmara dos Deputados Tramitando em Conjunto

Projeto de Lei

Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para prever a instituição de programas específicos direcionados aos estudantes com altas habilidades ou superdotação no ensino superior.

Inteiro Teor ↗
📅 Apresentada em 26/03/2024 🏛 PLEN ⚖️ Urgência (Art. 155, RICD)
AlteraçãoLei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (1996)identificaçãoacompanhamentopermanênciaEstudantePessoa superdotadaEscolaEducação básicaEducação superior.
Informações Gerais
Tipo
Projeto de Lei
Número/Ano
984/2024
Casa de Origem
Câmara dos Deputados
Data de Apresentação
26/03/2024
Situação
Tramitando em Conjunto
Órgão Atual
PLEN
Temas e Classificações
AlteraçãoLei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (1996)identificaçãoacompanhamentopermanênciaEstudantePessoa superdotadaEscolaEducação básicaEducação superior.

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