PL 981/2024

Câmara dos Deputados Aguardando Apreciação pelo Senado Federal

Projeto de Lei

Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre o cadastramento das pessoas com deficiência no âmbito dos sistemas nacionais de informação em saúde.

Inteiro Teor ↗

📅 Apresentada em 26/03/2024 🏛 MESA ⚖️ Urgência (Art. 155, RICD)

AlteraçãoLei Orgânica da Saúde (1990)critérioSistema Nacional de Informação em Saúde (SNIS)cadastramentopessoa com deficiênciacoletadadoselaboraçãopolítica públicaAtendimento especializadoAtenção integral à saúdeSistema Único de Saúde (SUS).

Informações Gerais

Tipo: Projeto de Lei
Número/Ano: 981/2024
Casa de Origem: Câmara dos Deputados
Data de Apresentação: 26/03/2024
Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
Órgão Atual: MESA

Temas e Classificações

AlteraçãoLei Orgânica da Saúde (1990)critérioSistema Nacional de Informação em Saúde (SNIS)cadastramentopessoa com deficiênciacoletadadoselaboraçãopolítica públicaAtendimento especializadoAtenção integral à saúdeSistema Único de Saúde (SUS).