PL 976/2024
Câmara dos Deputados
Aguardando Designação de Relator(a)
Projeto de Lei
Instituí, no âmbito de todo País, o “Chame o Apoio ao Autismo”.
📅 Apresentada em 26/03/2024
🏛 CCJC
⚖️ Ordinário (Art. 151, III, RICD)
CriaçãoCanal de atendimentoPlataforma de comunicaçãoAplicativo móvelDenúnciaMaus-tratosPessoaTranstorno do Espectro Autista (TEA)Autismo.