PL 970/2024

Câmara dos Deputados Tramitando em Conjunto

Projeto de Lei

Altera a Lei n° 9.074, de 07 de julho de 1995 e a Lei n° 14.300, de 6 de janeiro de 2022, e dá outras providências.

📅 Apresentada em 26/03/2024 🏛 CME ⚖️ Urgência (Art. 155, RICD)

AlteraçãoLei Federalgarantiasegurança jurídicatransparênciaprorrogaçãorenovaçãoContrato de concessãoenergia elétrica. _Prorrogaçãosubmissãoconsulta públicaAgência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL). _Limiteinserçãogeração distribuídaárea de concessão. _AlteraçãoMarco Legal da Microgeração e Minigeração Distribuída (2022)restriçãolimitaçãoconexãoenergia injetadaprocedênciaMicrogeração distribuídaminigeração distribuída. _CustomelhoriareforçoSistema de distribuição de energia elétricadecorrênciaconexãoMicrogeração distribuídaatribuiçãoConcessionária de serviço de energia elétrica.

Informações Gerais

Tipo: Projeto de Lei
Número/Ano: 970/2024
Casa de Origem: Câmara dos Deputados
Data de Apresentação: 26/03/2024
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão Atual: CME

Temas e Classificações

AlteraçãoLei Federalgarantiasegurança jurídicatransparênciaprorrogaçãorenovaçãoContrato de concessãoenergia elétrica. _Prorrogaçãosubmissãoconsulta públicaAgência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL). _Limiteinserçãogeração distribuídaárea de concessão. _AlteraçãoMarco Legal da Microgeração e Minigeração Distribuída (2022)restriçãolimitaçãoconexãoenergia injetadaprocedênciaMicrogeração distribuídaminigeração distribuída. _CustomelhoriareforçoSistema de distribuição de energia elétricadecorrênciaconexãoMicrogeração distribuídaatribuiçãoConcessionária de serviço de energia elétrica.