📅 Apresentada em 26/03/2024
🏛 CFT
⚖️ Prioridade (Art. 151, II, RICD)
CriaçãoCesta Básica Nacional de Alimentos (CeNA)consumo humanoreduçãoalíquota zeroImposto sobre Bens e Serviços (IBS)Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). _ComposiçãoCesta Básica Nacional de Alimentos (CeNA). _Períodotransiçãoalíquota zeroContribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Contribuição PIS-Pasep)Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins)incidênciaimportaçãoreceita brutavendamercado internoprodutosdesta básica.
Informações Gerais
Tipo
Projeto de Lei Complementar
Número/Ano
35/2024
Casa de Origem
Câmara dos Deputados
Data de Apresentação
26/03/2024
Situação
Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão Atual
CFT
Temas e Classificações
CriaçãoCesta Básica Nacional de Alimentos (CeNA)consumo humanoreduçãoalíquota zeroImposto sobre Bens e Serviços (IBS)Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). _ComposiçãoCesta Básica Nacional de Alimentos (CeNA). _Períodotransiçãoalíquota zeroContribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Contribuição PIS-Pasep)Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins)incidênciaimportaçãoreceita brutavendamercado internoprodutosdesta básica.