PL 957/2024

Câmara dos Deputados Aguardando Parecer

Projeto de Lei

Altera dispositivos do Decreto-Lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, o Código de Mineração, da Lei nº 6.567, de 24 de setembro de 1978, e da Lei nº 7.805, de 18 de julho de 1989.

Inteiro Teor ↗
📅 Apresentada em 25/03/2024 🏛 CMADS ⚖️ Ordinário (Art. 151, III, RICD)
AlteraçãoCódigo de Mineração (1967)ResponsabilidadeexploraçãofiscalizaçãoLavra mineralPesquisa mineralMinérioLei da Exploração Mineral (1989).
Informações Gerais
Tipo
Projeto de Lei
Número/Ano
957/2024
Casa de Origem
Câmara dos Deputados
Data de Apresentação
25/03/2024
Situação
Aguardando Parecer
Órgão Atual
CMADS
Temas e Classificações
AlteraçãoCódigo de Mineração (1967)ResponsabilidadeexploraçãofiscalizaçãoLavra mineralPesquisa mineralMinérioLei da Exploração Mineral (1989).

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