PL 944/2024

Câmara dos Deputados Aguardando Designação de Relator(a)

Projeto de Lei

Altera a Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, que “Dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida – PMCMV (...)” para incluir existência ou compromisso da utilização de matrizes de energia limpa e renováveis para a execução e manutenção dos empreendimentos do PMCMV, e dá outras providências.

Inteiro Teor ↗

📅 Apresentada em 22/03/2024 🏛 CMADS ⚖️ Ordinário (Art. 151, III, RICD)

AlteraçãoLei do Programa Minha CasaMinha Vida (2009)Programa Nacional de Habitação Urbana (PNHU)Empreendimentoutilizaçãofonte alternativa de energiaHabitação de interesse socialmatriz energética.

Informações Gerais

Tipo: Projeto de Lei
Número/Ano: 944/2024
Casa de Origem: Câmara dos Deputados
Data de Apresentação: 22/03/2024
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão Atual: CMADS

Temas e Classificações

AlteraçãoLei do Programa Minha CasaMinha Vida (2009)Programa Nacional de Habitação Urbana (PNHU)Empreendimentoutilizaçãofonte alternativa de energiaHabitação de interesse socialmatriz energética.