PL 943/2024

Câmara dos Deputados Tramitando em Conjunto

Projeto de Lei

Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, para incluir as acidemias orgânicas no Programa Nacional de Triagem Neonatal.

Inteiro Teor ↗
📅 Apresentada em 22/03/2024 🏛 CCJC ⚖️ Prioridade (Art. 151, II, RICD)
AlteraçãoEstatuto da Criança e do Adolescente (ECA) (1990)Sistema Único de Saúde (SUS)Programa Nacional de Triagem Neonatal (PNTN)inclusãoAcidemia orgânicaTeste do Pezinhorecém-nascido.
Informações Gerais
Tipo
Projeto de Lei
Número/Ano
943/2024
Casa de Origem
Câmara dos Deputados
Data de Apresentação
22/03/2024
Situação
Tramitando em Conjunto
Órgão Atual
CCJC
Temas e Classificações
AlteraçãoEstatuto da Criança e do Adolescente (ECA) (1990)Sistema Único de Saúde (SUS)Programa Nacional de Triagem Neonatal (PNTN)inclusãoAcidemia orgânicaTeste do Pezinhorecém-nascido.

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