PL 939/2024

Câmara dos Deputados Arquivada

Projeto de Lei

Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei Orgânica da Saúde), para determinar o estímulo ao autocuidado no âmbito do Sistema Único de Saúde.

Inteiro Teor ↗
📅 Apresentada em 22/03/2024 🏛 MESA ⚖️ Ordinário (Art. 151, III, RICD)
AlteraçãoLei Orgânica da Saúde (1990)finalidadeSistema Único de Saúde (SUS)incentivoautocuidadosaúde.
Informações Gerais
Tipo
Projeto de Lei
Número/Ano
939/2024
Casa de Origem
Câmara dos Deputados
Data de Apresentação
22/03/2024
Situação
Arquivada
Órgão Atual
MESA
Temas e Classificações
AlteraçãoLei Orgânica da Saúde (1990)finalidadeSistema Único de Saúde (SUS)incentivoautocuidadosaúde.

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