📅 Apresentada em 22/03/2024
🏛 CFT
⚖️ Ordinário (Art. 151, III, RICD)
CriaçãoCarteira de Identificação da Pessoa com LúpusgarantiaAtenção integral à saúdeAtendimento preferencialServiços públicosServiços privadossaúdeeducaçãoassistência socialpessoaLúpus eritematosodiretrizes.
Informações Gerais
Tipo
Projeto de Lei
Número/Ano
938/2024
Casa de Origem
Câmara dos Deputados
Data de Apresentação
22/03/2024
Situação
Pronta para Pauta
Órgão Atual
CFT
Temas e Classificações
CriaçãoCarteira de Identificação da Pessoa com LúpusgarantiaAtenção integral à saúdeAtendimento preferencialServiços públicosServiços privadossaúdeeducaçãoassistência socialpessoaLúpus eritematosodiretrizes.