📅 Apresentada em 22/03/2024
🏛 CCJC
⚖️ Ordinário (Art. 151, III, RICD)
DiretrizesInclusão digitalAcessibilidade digitalTelemedicinaPlataforma digitalacesso remotoserviços de saúdeLegenda em tempo realLíngua Brasileira de Sinais (LIBRAS)Consulta médicaReceita médicaSistema BraillesurdoPessoa com deficiência auditivaDeficiência física.
Informações Gerais
Tipo
Projeto de Lei
Número/Ano
933/2024
Casa de Origem
Câmara dos Deputados
Data de Apresentação
22/03/2024
Situação
Aguardando Parecer
Órgão Atual
CCJC
Temas e Classificações
DiretrizesInclusão digitalAcessibilidade digitalTelemedicinaPlataforma digitalacesso remotoserviços de saúdeLegenda em tempo realLíngua Brasileira de Sinais (LIBRAS)Consulta médicaReceita médicaSistema BraillesurdoPessoa com deficiência auditivaDeficiência física.