PDL 99/2024

Câmara dos Deputados Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro

Projeto de Decreto Legislativo

Aprova o ato que autoriza a Associação Moriá de Radiodifusão Comunitária de Macaraú - Santa Quitéria a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Santa Quitéria, Estado do Ceará.

Inteiro Teor ↗
📅 Apresentada em 21/03/2024 🏛 CCJC ⚖️ Art. 223 - CF
AprovaçãoautorizaçãoPrazo determinadoRadiodifusão comunitáriaSanta Quitéria (CE).
Informações Gerais
Tipo
Projeto de Decreto Legislativo
Número/Ano
99/2024
Casa de Origem
Câmara dos Deputados
Data de Apresentação
21/03/2024
Situação
Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro
Órgão Atual
CCJC
Temas e Classificações
AprovaçãoautorizaçãoPrazo determinadoRadiodifusão comunitáriaSanta Quitéria (CE).

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