PDL 94/2024

Câmara dos Deputados Aguardando Apreciação pelo Senado Federal

Projeto de Decreto Legislativo

Aprova o ato que outorga permissão à Fundação Educativa e Cultural Caririense para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no Município Brejo Santo, Estado do Ceará.

Inteiro Teor ↗
📅 Apresentada em 21/03/2024 🏛 MESA ⚖️ Art. 223 - CF
AprovaçãoautorizaçãoPrazo determinadoRadiodifusão sonora em frequência moduladafinalidadeEducaçãoBrejo Santo (CE).
Informações Gerais
Tipo
Projeto de Decreto Legislativo
Número/Ano
94/2024
Casa de Origem
Câmara dos Deputados
Data de Apresentação
21/03/2024
Situação
Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
Órgão Atual
MESA
Temas e Classificações
AprovaçãoautorizaçãoPrazo determinadoRadiodifusão sonora em frequência moduladafinalidadeEducaçãoBrejo Santo (CE).

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