Projeto de Decreto Legislativo
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação de Difusão Comunitária Barraconense para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Barracão, Estado do Rio Grande do Sul.
Página gerada em 2026-03-09T19:46:29.707000753 · Ver todas as proposições