PDL 77/2024

Câmara dos Deputados Aguardando Apreciação pelo Senado Federal

Projeto de Decreto Legislativo

Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Andrômeda Radiodifusão Ltda. para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Pelotas, Estado do Rio Grande do Sul.

Inteiro Teor ↗
📅 Apresentada em 21/03/2024 🏛 MESA ⚖️ Art. 223 - CF
AprovaçãorenovaçãoautorizaçãoPrazo determinadoRadiodifusão sonora em frequência moduladaPelotas (RS).
Informações Gerais
Tipo
Projeto de Decreto Legislativo
Número/Ano
77/2024
Casa de Origem
Câmara dos Deputados
Data de Apresentação
21/03/2024
Situação
Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
Órgão Atual
MESA
Temas e Classificações
AprovaçãorenovaçãoautorizaçãoPrazo determinadoRadiodifusão sonora em frequência moduladaPelotas (RS).

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