PDL 65/2024

Câmara dos Deputados Aguardando Apreciação pelo Senado Federal

Projeto de Decreto Legislativo

Aprova o ato que autoriza a Associação Cultural Comunitária A Voz de Embu-Guaçu a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Embu-Guaçu, Estado de São Paulo.

Inteiro Teor ↗
📅 Apresentada em 21/03/2024 🏛 MESA ⚖️ Art. 223 - CF
AprovaçãoautorizaçãoPrazo determinadoRadiodifusão comunitáriaEmbu-Guaçu (SP).
Informações Gerais
Tipo
Projeto de Decreto Legislativo
Número/Ano
65/2024
Casa de Origem
Câmara dos Deputados
Data de Apresentação
21/03/2024
Situação
Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
Órgão Atual
MESA
Temas e Classificações
AprovaçãoautorizaçãoPrazo determinadoRadiodifusão comunitáriaEmbu-Guaçu (SP).

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