PDL 64/2024

Câmara dos Deputados

Projeto de Decreto Legislativo

Aprova o ato que outorga permissão à Empresa de Comunicação do Sul Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de São Lourenço do Sul, Es tado do Rio Grande do Sul.

Inteiro Teor ↗
📅 Apresentada em 21/03/2024 ⚖️ Art. 223 - CF
AprovaçãoautorizaçãoPrazo determinadoRadiodifusão sonora em frequência moduladaSão Lourenço do Sul (RS).
Informações Gerais
Tipo
Projeto de Decreto Legislativo
Número/Ano
64/2024
Casa de Origem
Câmara dos Deputados
Data de Apresentação
21/03/2024
Situação
Temas e Classificações
AprovaçãoautorizaçãoPrazo determinadoRadiodifusão sonora em frequência moduladaSão Lourenço do Sul (RS).

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