PDL 63/2024

Câmara dos Deputados Aguardando Parecer

Projeto de Decreto Legislativo

Aprova o ato que autoriza a Associação de Difusão Comunitária Unistalda Campeira a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Unistalda, Estado do Rio Grande do Sul.

Inteiro Teor ↗
📅 Apresentada em 21/03/2024 🏛 CCJC ⚖️ Art. 223 - CF
AprovaçãoautorizaçãoPrazo determinadoRadiodifusão comunitáriaUnistalda (RS).
Informações Gerais
Tipo
Projeto de Decreto Legislativo
Número/Ano
63/2024
Casa de Origem
Câmara dos Deputados
Data de Apresentação
21/03/2024
Situação
Aguardando Parecer
Órgão Atual
CCJC
Temas e Classificações
AprovaçãoautorizaçãoPrazo determinadoRadiodifusão comunitáriaUnistalda (RS).

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