PDL 53/2024

Câmara dos Deputados Pronta para Pauta

Projeto de Decreto Legislativo

Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Nova Glória (ACNG) para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Nova Glória, Estado de Goiás.

Inteiro Teor ↗
📅 Apresentada em 21/03/2024 🏛 CCJC ⚖️ Art. 223 - CF
AprovaçãorenovaçãoautorizaçãoPrazo determinadoRadiodifusão comunitáriaNova Glória (GO).
Informações Gerais
Tipo
Projeto de Decreto Legislativo
Número/Ano
53/2024
Casa de Origem
Câmara dos Deputados
Data de Apresentação
21/03/2024
Situação
Pronta para Pauta
Órgão Atual
CCJC
Temas e Classificações
AprovaçãorenovaçãoautorizaçãoPrazo determinadoRadiodifusão comunitáriaNova Glória (GO).

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