PDL 39/2024

Câmara dos Deputados Aguardando Parecer

Projeto de Decreto Legislativo

Susta, nos termos do artigo 49, inciso V, da Constituição Federal, o Decreto nº 11.936, de 5 de março de 2024.

📅 Apresentada em 21/03/2024 🏛 CSAUDE ⚖️ Ordinário (Art. 151, III, RICD)

SustaçãoDecretocomposiçãoCesta Básica Nacional de AlimentosPolítica Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (PNSAN)Política Nacional de Abastecimento Alimentar (PNAAB)alimentação adequadaimpactocadeia produtivaindústriaalimentobebidaproduto industrializado.

Informações Gerais

Tipo: Projeto de Decreto Legislativo
Número/Ano: 39/2024
Casa de Origem: Câmara dos Deputados
Data de Apresentação: 21/03/2024
Situação: Aguardando Parecer
Órgão Atual: CSAUDE

Temas e Classificações

SustaçãoDecretocomposiçãoCesta Básica Nacional de AlimentosPolítica Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (PNSAN)Política Nacional de Abastecimento Alimentar (PNAAB)alimentação adequadaimpactocadeia produtivaindústriaalimentobebidaproduto industrializado.