PL 924/2024

Câmara dos Deputados Tramitando em Conjunto

Projeto de Lei

Altera a Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, para inserir a democratização do acesso à fruição e à produção artística e cultural em áreas periféricas entre as finalidades doPrograma Nacional de Apoio à Cultura (Pronac).

Inteiro Teor ↗
📅 Apresentada em 21/03/2024 🏛 CCJC ⚖️ Ordinário (Art. 151, III, RICD)
AlteraçãoLei Rouanet (1991)inserçãofinalidadePrograma Nacional de Apoio à Cultura (Pronac)democratizaçãoacessoprodução culturalarteperiferia urbana.
Informações Gerais
Tipo
Projeto de Lei
Número/Ano
924/2024
Casa de Origem
Câmara dos Deputados
Data de Apresentação
21/03/2024
Situação
Tramitando em Conjunto
Órgão Atual
CCJC
Temas e Classificações
AlteraçãoLei Rouanet (1991)inserçãofinalidadePrograma Nacional de Apoio à Cultura (Pronac)democratizaçãoacessoprodução culturalarteperiferia urbana.

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