PL 914/2024

Câmara dos Deputados Transformado em Norma Jurídica

Projeto de Lei

Institui o Programa Mobilidade Verde e Inovação - Programa Mover. NOVA EMENTA: Institui o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Programa Mover); altera o Decreto-Lei nº 1.804, de 3 de setembro de 1980; e revoga dispositivos da Lei nº 13.755, de 10 de dezembro de 2018.

Inteiro Teor ↗

📅 Apresentada em 21/03/2024 🏛 MESA ⚖️ Urgência (Art. 155, RICD)

CriaçãoPrograma Mobilidade Verde e Inovação (Programa MOVER)descarbonizaçãoDesenvolvimento tecnológicoSustentabilidade ambientalindústria automotivacompetitividade internacionalveículo nacional. _ Requisitocaráter obrigatóriocomercializaçãoveículo novorotulagem veiculareficiência energéticaSistema de reciclagemTecnologia assistiva. _ ReduçãoalíquotaImposto sobre Produtos Industrializados (IPI)Veículo sustentávelbenefício fiscal. _Regime de Incentivos à Realização de Atividades de Pesquisa e Desenvolvimento e de Produção Tecnológica para as Indústrias de Mobilidade e LogísticaRegime de Autopeças Não Produzidas. _ CriaçãoFundo Nacional de Desenvolvimento Industrial e Tecnológico (FNDIT)gestãoBanco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES)fonte de recursos.

Informações Gerais

Tipo: Projeto de Lei
Número/Ano: 914/2024
Casa de Origem: Câmara dos Deputados
Data de Apresentação: 21/03/2024
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão Atual: MESA

Temas e Classificações

CriaçãoPrograma Mobilidade Verde e Inovação (Programa MOVER)descarbonizaçãoDesenvolvimento tecnológicoSustentabilidade ambientalindústria automotivacompetitividade internacionalveículo nacional. _ Requisitocaráter obrigatóriocomercializaçãoveículo novorotulagem veiculareficiência energéticaSistema de reciclagemTecnologia assistiva. _ ReduçãoalíquotaImposto sobre Produtos Industrializados (IPI)Veículo sustentávelbenefício fiscal. _Regime de Incentivos à Realização de Atividades de Pesquisa e Desenvolvimento e de Produção Tecnológica para as Indústrias de Mobilidade e LogísticaRegime de Autopeças Não Produzidas. _ CriaçãoFundo Nacional de Desenvolvimento Industrial e Tecnológico (FNDIT)gestãoBanco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES)fonte de recursos.