PL 910/2024

Câmara dos Deputados Aguardando Designação de Relator(a)

Projeto de Lei

Institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Síndrome de Down.

Inteiro Teor ↗
📅 Apresentada em 21/03/2024 🏛 CCJC ⚖️ Ordinário (Art. 151, III, RICD)
CriaçãoPolítica Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Síndrome de Downdiretrizes.
Informações Gerais
Tipo
Projeto de Lei
Número/Ano
910/2024
Casa de Origem
Câmara dos Deputados
Data de Apresentação
21/03/2024
Situação
Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão Atual
CCJC
Temas e Classificações
CriaçãoPolítica Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Síndrome de Downdiretrizes.

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