PL 904/2024

Câmara dos Deputados Tramitando em Conjunto

Projeto de Lei

Altera a Lei nº 14.572, de 8 de maio de 2023, para dispor sobre a Política Nacional de Saúde Bucal para Pessoas com Deficiência, no âmbito do Sistema Único de Saúde.

Inteiro Teor ↗
📅 Apresentada em 20/03/2024 🏛 CFT ⚖️ Ordinário (Art. 151, III, RICD)
AlteraçãoLei FederalPolítica Nacional de Saúde Bucal (PNSB)Atendimento preferencialpessoa com deficiênciaSistema Único de Saúde (SUS).
Informações Gerais
Tipo
Projeto de Lei
Número/Ano
904/2024
Casa de Origem
Câmara dos Deputados
Data de Apresentação
20/03/2024
Situação
Tramitando em Conjunto
Órgão Atual
CFT
Temas e Classificações
AlteraçãoLei FederalPolítica Nacional de Saúde Bucal (PNSB)Atendimento preferencialpessoa com deficiênciaSistema Único de Saúde (SUS).

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