📅 Apresentada em 20/03/2024
🏛 CPASF
⚖️ Ordinário (Art. 151, III, RICD)
CriaçãoPrograma de Incentivo à Inclusão de Pessoas com Autismo no Mercado de Trabalhoincentivo fiscaldeduçãoImposto de Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ)empresacontrataçãoempregadoPessoa com transtorno do espectro autistaautismodiretrizes.
Informações Gerais
Tipo
Projeto de Lei
Número/Ano
895/2024
Casa de Origem
Câmara dos Deputados
Data de Apresentação
20/03/2024
Situação
Tramitando em Conjunto
Órgão Atual
CPASF
Temas e Classificações
CriaçãoPrograma de Incentivo à Inclusão de Pessoas com Autismo no Mercado de Trabalhoincentivo fiscaldeduçãoImposto de Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ)empresacontrataçãoempregadoPessoa com transtorno do espectro autistaautismodiretrizes.