Acrescenta artigos da Lei nº 12.764 de 27 de dezembro de 2012 (Institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista) e dá outras providências.
AlteraçãoLei Berenice Piana (2012)Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autistagarantiapessoa com transtorno do espectro autistasala de aula comumensino regularacompanhante escolar especializado.
Informações Gerais
Tipo
Projeto de Lei
Número/Ano
891/2024
Casa de Origem
Câmara dos Deputados
Data de Apresentação
20/03/2024
Situação
Tramitando em Conjunto
Órgão Atual
PLEN
Temas e Classificações
AlteraçãoLei Berenice Piana (2012)Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autistagarantiapessoa com transtorno do espectro autistasala de aula comumensino regularacompanhante escolar especializado.