PL 890/2024

Câmara dos Deputados Pronta para Pauta

Projeto de Lei

Acrescenta o §5º-A ao artigo 2º da Lei nº 8.387 de 30 de dezembro de 1991 (Lei que regula a Zona Franca de Manaus) e dá outras providências.

Inteiro Teor ↗

📅 Apresentada em 20/03/2024 🏛 CCTI ⚖️ Ordinário (Art. 151, III, RICD)

AlteraçãoLei FederalcritérioinvestimentorecursosInstituição CientíficaTecnológica e de Inovação (ICT)Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT)biotecnologiaZona Franca de Manaus (ZFM).

Informações Gerais

Tipo: Projeto de Lei
Número/Ano: 890/2024
Casa de Origem: Câmara dos Deputados
Data de Apresentação: 20/03/2024
Situação: Pronta para Pauta
Órgão Atual: CCTI

Temas e Classificações

AlteraçãoLei FederalcritérioinvestimentorecursosInstituição CientíficaTecnológica e de Inovação (ICT)Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT)biotecnologiaZona Franca de Manaus (ZFM).