PL 871/2024

Câmara dos Deputados Aguardando Parecer

Projeto de Lei

Institui em todo território nacional, no âmbito do Sistema Único de Saúde-SUS, a obrigatoriedade de realização do exame espirométrico para pacientes em tratamento e inscritos nos programas de cessação do tabagismo.

Inteiro Teor ↗
📅 Apresentada em 19/03/2024 🏛 CSAUDE ⚖️ Ordinário (Art. 151, III, RICD)
ObrigatoriedaderealizaçãoEspirometriapacientetratamento médicoinscriçãoPrograma (administração)suspensãotabagismoâmbitoSistema Único de Saúde (SUS).
Informações Gerais
Tipo
Projeto de Lei
Número/Ano
871/2024
Casa de Origem
Câmara dos Deputados
Data de Apresentação
19/03/2024
Situação
Aguardando Parecer
Órgão Atual
CSAUDE
Temas e Classificações
ObrigatoriedaderealizaçãoEspirometriapacientetratamento médicoinscriçãoPrograma (administração)suspensãotabagismoâmbitoSistema Único de Saúde (SUS).

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