PL 870/2024

Câmara dos Deputados Tramitando em Conjunto

Projeto de Lei

Altera a redação da Lei n° 8.989, de 24 de fevereiro de 1995 e dá outras providências.

Inteiro Teor ↗
📅 Apresentada em 19/03/2024 🏛 PLEN ⚖️ Urgência (Art. 155, RICD)
AlteraçãoLei de Isenção do IPI para Compra de AutomóveisisençãoImposto sobre Produtos Industrializados (IPI)aquisiçãociclomotortriciclo motorizadomotonetamotocicletaquadriciclo.
Informações Gerais
Tipo
Projeto de Lei
Número/Ano
870/2024
Casa de Origem
Câmara dos Deputados
Data de Apresentação
19/03/2024
Situação
Tramitando em Conjunto
Órgão Atual
PLEN
Temas e Classificações
AlteraçãoLei de Isenção do IPI para Compra de AutomóveisisençãoImposto sobre Produtos Industrializados (IPI)aquisiçãociclomotortriciclo motorizadomotonetamotocicletaquadriciclo.

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