PL 867/2024

Câmara dos Deputados Tramitando em Conjunto

Projeto de Lei

Altera a Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, que institui o Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac), para estabelecer diretrizes para a realização de performances artísticas incentivadas com recursos públicos.

Inteiro Teor ↗
📅 Apresentada em 19/03/2024 🏛 CASP ⚖️ Ordinário (Art. 151, III, RICD)
AlteraçãoLei Rouanet (1991)obrigatoriedadeinformaçãoapresentaçãoprojeto culturalClassificação indicativa.
Informações Gerais
Tipo
Projeto de Lei
Número/Ano
867/2024
Casa de Origem
Câmara dos Deputados
Data de Apresentação
19/03/2024
Situação
Tramitando em Conjunto
Órgão Atual
CASP
Temas e Classificações
AlteraçãoLei Rouanet (1991)obrigatoriedadeinformaçãoapresentaçãoprojeto culturalClassificação indicativa.

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