PL 866/2024

Câmara dos Deputados Tramitando em Conjunto

Projeto de Lei

Altera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, que altera a legislação do imposto de renda das pessoas físicas e dá outras providências.

Inteiro Teor ↗

📅 Apresentada em 19/03/2024 🏛 CFT ⚖️ Prioridade (Art. 151, II, RICD)

AlteraçãoLegislação Tributária Federal (pessoa física) (1995)dedução tributáriaImposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF)despesaenfermeironutricionistaCuidador de pacientesAparelho auricularLente de contato corretivaCadeira de rodasbenefício fiscaltributação.

Informações Gerais

Tipo: Projeto de Lei
Número/Ano: 866/2024
Casa de Origem: Câmara dos Deputados
Data de Apresentação: 19/03/2024
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão Atual: CFT

Temas e Classificações

AlteraçãoLegislação Tributária Federal (pessoa física) (1995)dedução tributáriaImposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF)despesaenfermeironutricionistaCuidador de pacientesAparelho auricularLente de contato corretivaCadeira de rodasbenefício fiscaltributação.