PL 857/2024

Câmara dos Deputados Aguardando Parecer

Projeto de Lei

Altera a Lei nº 14.601, de 19 de junho de 2023, que institui o Programa Bolsa Família, para inserir o § 1º-A em seu art. 6º.

Inteiro Teor ↗

📅 Apresentada em 19/03/2024 🏛 CPASF ⚖️ Ordinário (Art. 151, III, RICD)

AlteraçãoLei do Programa Bolsa Família (2023)aumentoValorRenda familiar per capitaContrato de trabalho temporárioContrato de trabalho por prazo determinadoAssistência social

Informações Gerais

Tipo: Projeto de Lei
Número/Ano: 857/2024
Casa de Origem: Câmara dos Deputados
Data de Apresentação: 19/03/2024
Situação: Aguardando Parecer
Órgão Atual: CPASF

Temas e Classificações

AlteraçãoLei do Programa Bolsa Família (2023)aumentoValorRenda familiar per capitaContrato de trabalho temporárioContrato de trabalho por prazo determinadoAssistência social

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