PL 856/2024

Câmara dos Deputados Retirado pelo(a) Autor(a)

Projeto de Lei

Dispõe sobre a dispensa do uso de detectores de metais e equipamentos similares para pessoas com próteses metálicas e estabelece medidas de segurança alternativas.

Inteiro Teor ↗
📅 Apresentada em 19/03/2024 🏛 MESA ⚖️ Ordinário (Art. 151, III, RICD)
DispensaobrigatoriedademDetector de metalPessoaPróteseMedida de segurançaEdifício públicocomprovaçãoAtestado médicoautorizaçãoRevista de visitanteRevista manual (segurança pública).
Informações Gerais
Tipo
Projeto de Lei
Número/Ano
856/2024
Casa de Origem
Câmara dos Deputados
Data de Apresentação
19/03/2024
Situação
Retirado pelo(a) Autor(a)
Órgão Atual
MESA
Temas e Classificações
DispensaobrigatoriedademDetector de metalPessoaPróteseMedida de segurançaEdifício públicocomprovaçãoAtestado médicoautorizaçãoRevista de visitanteRevista manual (segurança pública).

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