PL 843/2024

Câmara dos Deputados

Projeto de Lei

Altera a Leinº 14.818, de 16 de janeiro de 2024, para incluir nas suas disposições os estudantes das modalidades de educação que especifica

Inteiro Teor ↗
📅 Apresentada em 19/03/2024 ⚖️ Ordinário (Art. 151, III, RICD)
AlteraçãoPrograma Pé de MeiainclusãoEstudanteEnsino médioEducação do campoEducação quilombolaEducação indígenaIncentivo financeiro-educacional.
Informações Gerais
Tipo
Projeto de Lei
Número/Ano
843/2024
Casa de Origem
Câmara dos Deputados
Data de Apresentação
19/03/2024
Situação
Temas e Classificações
AlteraçãoPrograma Pé de MeiainclusãoEstudanteEnsino médioEducação do campoEducação quilombolaEducação indígenaIncentivo financeiro-educacional.

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