PL 828/2024

Câmara dos Deputados Aguardando Designação de Relator(a)

Projeto de Lei

Cria o Cadastro Nacional de Combate à Violência Contra Vulneráveis e dá outras providências.

📅 Apresentada em 19/03/2024 🏛 CCJC ⚖️ Ordinário (Art. 151, III, RICD)

CriaçãocadastrocombateCrime sexual contra vulnerávelCrime contra pessoas vulneráveisCriançaAdolescentePessoa com deficiênciaMaus-tratosprocedênciaCadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Crime de Estupro.

Informações Gerais

Tipo: Projeto de Lei
Número/Ano: 828/2024
Casa de Origem: Câmara dos Deputados
Data de Apresentação: 19/03/2024
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão Atual: CCJC

Temas e Classificações

CriaçãocadastrocombateCrime sexual contra vulnerávelCrime contra pessoas vulneráveisCriançaAdolescentePessoa com deficiênciaMaus-tratosprocedênciaCadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Crime de Estupro.