PLP 26/2024

Câmara dos Deputados Pronta para Pauta

Projeto de Lei Complementar

Altera o art. 37 da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 – Estatuto do Idoso – para assegurar o apoio do Poder Público à assistência na modalidade de entidade de longa permanência para idosos carentes.

Inteiro Teor ↗
📅 Apresentada em 19/03/2024 🏛 CFT ⚖️ Prioridade (Art. 151, II, RICD)
AlteraçãoEstatuto da Pessoa Idosa (2003)garantiaDotação orçamentáriaOrçamento da Seguridade SocialAtenção integral à saúdeInstituição de Longa Permanência para Idosos (ILPI)IdosoPobre.
Informações Gerais
Tipo
Projeto de Lei Complementar
Número/Ano
26/2024
Casa de Origem
Câmara dos Deputados
Data de Apresentação
19/03/2024
Situação
Pronta para Pauta
Órgão Atual
CFT
Temas e Classificações
AlteraçãoEstatuto da Pessoa Idosa (2003)garantiaDotação orçamentáriaOrçamento da Seguridade SocialAtenção integral à saúdeInstituição de Longa Permanência para Idosos (ILPI)IdosoPobre.

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