PL 825/2024

Câmara dos Deputados Aguardando Designação de Relator(a)

Projeto de Lei

Altera o inciso XIII do art. 18 da Lei nº 14.751, de 12 de dezembro de 2023, para garantir assistência religiosa ao militar estadual e para os seus dependentes, e dá outras providências.

Inteiro Teor ↗

📅 Apresentada em 19/03/2024 🏛 CFT ⚖️ Ordinário (Art. 151, III, RICD)

AlteraçãoLei Orgânica Nacional das Polícias Militares e dos Corpos de Bombeiros Militares dos Estadosdo Distrito Federal e dos Territórios (2023)garantiaAssistência religiosaAssistência médicaAssistência psicológicaAssistência odontológicaAssistência socialCapelaniaMilitarPolícia militarBombeiro militar.

Informações Gerais

Tipo: Projeto de Lei
Número/Ano: 825/2024
Casa de Origem: Câmara dos Deputados
Data de Apresentação: 19/03/2024
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão Atual: CFT

Temas e Classificações

AlteraçãoLei Orgânica Nacional das Polícias Militares e dos Corpos de Bombeiros Militares dos Estadosdo Distrito Federal e dos Territórios (2023)garantiaAssistência religiosaAssistência médicaAssistência psicológicaAssistência odontológicaAssistência socialCapelaniaMilitarPolícia militarBombeiro militar.